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Proposição: PL 277 2009

 
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 05/04/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 31/03/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13407 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21004.01.00/09-0
Assunto:
 subsídio membro ministério público
Ementa:
 Dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Votação: SIM 35 - NÃO 11
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta