| Proponente: |
Poder Judiciário |
| Situação: |
Sancionado(a) em 18/09/2020 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/10/2021 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20429.01.00/19-0 |
Assunto:
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artigo 220 código organização judiciária remoção servidor efetivo descenso entrância inicial intermediária superior vencimento pedido
coje |
Ementa:
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Altera a redação do artigo 220 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980) e dá outras providências. (SEI 5847-0100/20-8)
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| Votação: |
SIM 53 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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