Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 290 2019
   
Proponente: Poder Judiciário
Situação: Ordem do Dia em 12/03/2020
Tramitação: DAL - envio em 10/03/2020
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20429.01.00/19-0
Assunto:
artigo 220 código organização judiciária remoção servidor efetivo descenso entrância inicial intermediária superior vencimento pedido coje
Ementa:
Altera a redação do artigo 220 do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980) e dá outras providências.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Pauta