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Proposição: PL 291 2015
   
Proponente: Pedro Ruas
Situação: Aprovado(a) em 18/12/2018
Tramitação: DAL - envio em 10/01/2019
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20638.01.00/15-2
Assunto:
epi equipamento proteção individual acidente trabalho segurança saúde servidor público
Ementa:
Institui a obrigatoriedade do EPI – Equipamento de Proteção Individual – no âmbito da Administração Pública do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Votação: SIM 36 - NÃO 1
Prop. Referida:
Texto Justificativa Proposições Associadas Pauta