| Proponente: |
Procuradoria-Geral de Justiça |
| Situação: |
Sancionado(a) em 30/11/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/01/2022 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20458.01.00/19-2 |
Assunto:
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criação gratificação exercício função secretário geral diretoria promotoria justiça servidor ativo quadro pessoal provimento efetivo serviço auxiliar mp ministério público lotação agente administrativo |
Ementa:
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Cria a Gratificação pelo exercício da função de Secretário-Geral da Diretoria das Promotorias de Justiça.(SEI 5377.0100/20-2) |
| Votação: |
SIM 39 - NÃO 5 |
| Prop. Referida: |
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