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Proposição: PL 305 2019
   
Proponente: Zilá Breitenbach
Situação: Sancionado(a) em 12/01/2022
Tramitação: DAL - envio em 16/09/2021
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15793 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20459.01.00/19-5
Assunto:
mulher vítima violência doméstica apoio psicossocial atendimento capacitação mercado trabalho mão obra emprego
Ementa:
Altera a Lei nº 14.352, de 18 de novembro de 2013, que dispõe sobre a Política Estadual de Atendimento Integrado às Mulheres Vítimas de Violência.(SEI 5122-0100/21-1)
Votação: SIM 47 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta