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Proposição: PL 31 2015
   
Proponente: Elton Weber
Situação: Ordem do Dia em 31/03/2016
Tramitação: DAL - envio em 30/03/2016
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20061.01.00/15-0
Assunto:
garantia posse propriedade terra agricultor empreendedor pecuarista familiar demarcação território indígena quilombola índio
Ementa:
Dispõe sobre a garantia de posse e propriedade de terras aos agricultores, empreendedores e pecuaristas familiares do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Proposições Associadas Pauta