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Proposição: PL 314 2023
   
Proponente: Poder Judiciário
Situação: Sancionado(a) em 31/10/2023
Tramitação: ARQUIVO - envio em 20/12/2023
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 16018 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
11424.01.00/23-5
Assunto:
modifica gratificação direção foro subsídio remuneração comarca entrância final intermediária juiz direito juizado especial cível adjunto regional porto alegre recomposição vencimento salário reajuste
Ementa:
Introduz alterações na Lei nº 6.929, de 2 de dezembro de 1975. (SEI 11424-0100/23-5)
Votação: SIM 50 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta
Repercussao Financeira 1