| Proponente: |
Poder Judiciário |
| Situação: |
Sancionado(a) em 31/10/2023 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 20/12/2023 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
11504.01.00/23-0 |
Assunto:
|
matriz vencimento unificação quadro pessoal poder judiciário tribunal justiça militar gratificação provento servidor provento reajuste recomposição remuneração salário TJ TJM |
Ementa:
|
Altera a Lei nº 15.945, de 2 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos servidores do Poder Judiciário – Justiça Militar - do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.(SEI 11504-01.00/23-0) |
| Votação: |
SIM 42 - NÃO 1 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
