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Proposição: PL 327 2015
   
Proponente: Sérgio Peres
Situação: Aprovado(a) em 18/12/2018
Tramitação: DAL - envio em 03/01/2019
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20722.01.00/15-2
Assunto:
obrigatoriedade hospital maternidade registro comunicação informação recém-nascido bebê criança Síndrome Down entidade especializada atividade pessoa deficiência deficiente atendimento orientação pais
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividade com pessoas com deficiência no Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Requerimentos Pareceres Proposições Associadas
Pauta