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Proposição: PL 334 1990
   
Proponente: Raul Pont
Situação: Arquivado com Parecer Contrário em 18/02/1992
Tramitação: ARQUIVO - envio em 18/10/2004
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
08401.01.00/90-4
Assunto:
CONSELHO POLITICA SALARIAL ARTIGO 27
Ementa:
REGULAMENTA A PARTICIPACAO PARITARIA DE REPRESENTACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS E EMPREGADOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA NO CONSELHO ESTADUAL DE POLITICA SALARIAL CONFORME O DISPOSTO NO PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 27 DA CONSTITUICAO ESTADUAL.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa