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Proposição: PL 336 2021
   
Proponente: Poder Judiciário
Situação: Aprovado(a) em 02/08/2022
Tramitação: DAL - envio em 28/06/2022
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20517.01.00/21-2
Assunto:
desanexa anexa tabelionato protesto título ofício registro público notas notarial município portão serventia cartório
Ementa:
Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Ofício dos Registros Públicos do Município de Portão, anexando-o, simultaneamente, ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.(SEI 8387-01.00/21-4)
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Proposições Associadas Pauta