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Proposição: PL 344 2021
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 30/11/2021
Tramitação: DAL - envio em 04/11/2021
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15741 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20529.01.00/21-0
Assunto:
cedência área pública instituição estadual ensino
Ementa:
Altera a Lei nº 9.186, de 27 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cedência de áreas em instituições estaduais de cultura e dá outras providências. (SEI 8736-0100/21-5)
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo1