Proponente: |
Pepe Vargas |
Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2022 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 24/01/2023 |
Legislação: |
|
Processo nº:
|
20570.01.00/19-2 |
Assunto:
|
proibição agrotóxico neonicotinoide utilização |
Ementa:
|
Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos neonicotinoides. (SEI 1715-01.00/21-8) |
Votação: |
|
Prop. Referida: |
|
|