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Proposição: PL 379 2019
   
Proponente: Pepe Vargas
Situação: Arquivado(a) em 23/12/2022
Tramitação: ARQUIVO - envio em 24/01/2023
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20570.01.00/19-2
Assunto:
proibição agrotóxico neonicotinoide utilização
Ementa:
Dispõe sobre a proibição do uso de agrotóxicos neonicotinoides. (SEI 1715-01.00/21-8)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pauta