Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 380 2015
   
Proponente: Vilmar Zanchin
Situação: Sancionado(a) em 19/09/2017
Tramitação: ARQUIVO - envio em 21/09/2017
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15035 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20827.01.00/15-4
Assunto:
merenda escolar aluno estudante alimentação especial escola pública restrição alimentar doença crônica diabetes hipertensão obesidade doença celíaca fenilcetonúria intolerância lactose celíaco
Ementa:
Dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar especial para alunos com restrições alimentares, nas escolas públicas estaduais do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 42 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta