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Proposição: PL 381 2021
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 15/12/2021
Tramitação: DAL - envio em 25/11/2021
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15763 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20585.01.00/21-0
Assunto:
transferência titularidade segmento rodovia ers-030 030 30 gravataí daer srers 2021 sirgas 2000
Ementa:
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Gravataí a titularidade de segmento da rodovia ERS-030. (SEI 9488-0100/21-2)
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Legislações Proposições Associadas Pauta