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Proposição: PL 388 2009

 
Proponente: Poder Executivo
Situação: Devolução em 23/06/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 05/07/2010
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
 21188.01.00/09-3
Assunto:
 alienação permuta imóvel porto alegre fundação atendimento sócio educativo fase
Ementa:
 Autoriza a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Estado do Rio Grande do Sul - FASE a alienar ou permutar imóvel situado no Município de Porto Alegre(Republicado de acordo com o artigo 198 do Regimento Interno).
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Proposições Associadas Pauta
Historico