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Proposição: PL 388 2011
   
Proponente: Miriam Marroni
Situação: Tramitação Concluída em 21/11/2016
Tramitação: DAL - envio em 17/11/2016
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
21266.01.00/11-4
Assunto:
política incentivo horta doméstica população carente área urbana rural qualidade segurança alimentar alimentação família moradia particular
Ementa:
Institui a Política Estadual de Incentivo a Hortas Domésticas, para população carente, em áreas urbanas e rurais, como medida de Segurança Alimentar.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Proposições Associadas Pauta