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Proposição: PL 391 2015
   
Proponente: Gabriel Souza
Situação: Sancionado(a) em 05/11/2019
Tramitação: ARQUIVO - envio em 08/11/2019
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15363 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20856.01.00/15-7
Assunto:
consolidação legislação estado proteção animal doméstico silvestre fauna nativa exótica pesca abate laboratório cão guarda guia gato ave transporte comercialização identificação eletrônica microchip cavalo crioulo quero-quero gado franqueiro patrimônio cultural animal-símbolo controle reprodução semana estadual outubro abrigo canil carroça bovino gado boi equino mula muar asno burro símbolo
Ementa:
Consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 50 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta