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Proposição: PL 391 2015
   
Proponente: Gabriel Souza
Situação: Tramitação Concluída em 23/06/2016
Tramitação: DAL - envio em 22/06/2016
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20856.01.00/15-7
Assunto:
consolidação legislação estado proteção animal doméstico silvestre fauna nativa exótica pesca abate laboratório cão guarda guia gato ave transporte comercialização identificação eletrônica microchip cavalo crioulo quero-quero gado franqueiro patrimônio cultural animal-símbolo controle reprodução semana estadual outubro abrigo canil
Ementa:
Consolida a legislação relativa à Proteção aos Animais no Estado do Rio Grande do Sul.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Proposições Associadas Pauta