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Proposição: PL 393 2015
   
Proponente: Elton Weber + 2 Dep(s)
Situação: Retirado(a) em 17/11/2023
Tramitação: DAL - envio em 15/03/2024
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20858.01.00/15-2
Assunto:
artigo 13-A vinho bebida cerveja álcool uva derivado icms imposto adicional alíquota
Ementa:
Dá nova redação ao inciso I do art. 13-A da Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989 e alterações. (SEI 2568-01.00/21-6)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Signatários Emendas Pareceres Proposições Associadas
Pauta Historico