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Proposição: PL 401 2006
   
Proponente: Elmar Schneider
Situação: Arquivado(a) em 26/12/2006
Tramitação: ARQUIVO - envio em 26/12/2006
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
21371.01.00/06-4
Assunto:
identificação usuário internet computador
Ementa:
Obriga a identificação dos usuários da Internet em de estabelecimentos que disponibilizam o acesso à Internet - rede mundial de computadores, no Estado do Rio Grande do Sul.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Proposições Associadas Pauta