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Proposição: PL 406 2009
   
Proponente: Adilson Troca
Situação: Sancionado(a) em 01/01/2011
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 23/12/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13600 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
21214.01.00/09-8
Assunto:
semana farroupilha chama crioula piratini palácio república
Ementa:
Inclui artigo à Lei nº 4.850/64, de 11 de dezembro de 1964, que oficializa a “Semana Farroupilha” e dá outras providências.
Votação: SIM 34 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta