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Proposição: PL 409 2019
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 27/11/2019
Tramitação: ERIC LINS - envio em 23/06/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15376 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20613.01.00/19-8
Assunto:
doação imóvel Sport Clube Internacional fazenda santa rita centro treinamento cultura lazer social esporte projeto escola guaíba porto alegre proteção ambiental contrapartida construção colorado área terra
Ementa:
Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a doar, com encargos, imóveis ao Sport Clube Internacional.
Votação: SIM 38 - NÃO 4
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Pareceres Legislações
Proposições Associadas Pauta