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Proposição: PL 418 2021
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 21/12/2021
Tramitação: DAL - envio em 09/12/2021
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15774 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20627.01.00/21-2
Assunto:
conselho estadual cultura
Ementa:
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Cultura. (SEI 9992-0100/21-9)
Votação: SIM 39 - NÃO 13
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Requerimentos Legislações Proposições Associadas
Pauta Anexo1 Anexo2 Anexo3 Anexo4 Anexo5