Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 439 2019
   
Proponente: Franciane Bayer
Situação: Aprovado(a) em 14/10/2020
Tramitação: DAL - envio em 01/09/2020
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20663.01.00/19-7
Assunto:
ingresso permanência cão cachorro terapia assistência intervenção assistida animal local público privado iaa recurso terapêutico taa eaa educação
Ementa:
Dispõe sobre o ingresso e permanência de Cães de Terapia e Assistência, utilizados em Intervenções Assistidas com Animais, em locais públicos e privados e dá outras providências.(SEI 5003.0100/20-4)
Votação: SIM 48 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Proposições Associadas Pauta