Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 440 2019
   
Proponente: Pedro Pereira
Situação: Veto a ser Apreciado em 17/01/2020
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 17/01/2020
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20664.01.00/19-0
Assunto:
etiqueta embalagem produto tela criança advertência idade aviso dispositivo aparelho eletrônico celular tablet brinquedo tecnologia dano saúde uso excessivo moderado exposição
Ementa:
Estabelece a obrigatoriedade de etiqueta de advertência para o uso moderado de telas eletrônicas por crianças de até dez anos de idade.
Votação: SIM 29 - NÃO 6
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Requerimentos Pareceres Proposições Associadas
Pauta