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Proposição: PL 459 2015
   
Proponente: Pedro Ruas
Situação: Sancionado(a) em 15/08/2017
Tramitação: ARQUIVO - envio em 16/08/2017
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15023 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20962.01.00/15-6
Assunto:
mês dezembro vermelho enfrentamento hiv aids dst doença sexualmente transmissível conscientização prevenção assistência proteção direito humano saúde doença cor
Ementa:
Institui o mês de dezembro como o mês dedicado ao enfrentamento ao HIV/AIDS e outras DSTs no Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta