| Proponente: |
Vinicius Ribeiro |
| Situação: |
Arquivado(a) em 03/04/2017 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 07/04/2017 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20973.01.00/15-0 |
Assunto:
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pró-cultura pró cultura sistema estadual unificado apoio fomento atividade cultural arquitetura urbanismo apreciação requisito |
Ementa:
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Introduz alterações na Lei 13.490 de 21 de julho de 2010 que institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – PRÓ-CULTURA, e dá outras providências.
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| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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