Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 47 2016
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 09/06/2016
Tramitação: ARQUIVO - envio em 12/08/2016
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14875 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20115.01.00/16-8
Assunto:
autoriza poder executivo concessão serviço exploração rodovia infraestrutura terrestre pedágio estrada daer egr agergs
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a conceder serviços de exploração das rodovias e infraestrutura de transportes terrestre, e dá outras providências.(Republicado de acordo com o artigo 198 do Regimento Interno.)
Votação: SIM 32 - NÃO 13
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta
Historico