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Proposição: PL 476 2019
   
Proponente: Zé Nunes
Situação: Sancionado(a) em 29/12/2020
Tramitação: DAL - envio em 23/09/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15572 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20715.01.00/19-1
Assunto:
festimel festival mel relevante interesse cultural balneário pinhal
Ementa:
Reconhece o Festimel como relevante interesse cultural e dá outras providências.(SEI 5066.0100/20-3)
Votação: SIM 50 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta