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Proposição: PL 487 2019
   
Proponente: Edegar Pretto
Situação: Ordem do Dia em 03/09/2020
Tramitação: DAL - envio em 01/09/2020
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20732.01.00/19-7
Assunto:
relevante interesse cultural comunidade indígena artesanato comércio reconhecimento
Ementa:
Reconhece o artesanato produzido e comercializado diretamente pelas comunidades indígenas como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.(SEI 5787.0100/20-7)
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta