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Proposição: PL 5 2011
   
Proponente: Gilmar Sossella
Situação: Para Parecer em 15/05/2015
Tramitação: JOÃO FISCHER - envio em 21/02/2017
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20014.01.00/11-6
Assunto:
suspensão saldo devedor microempresa empresa pequeno porte sinistro coletivo icms
Ementa:
Inclui o artigo 26-A à Lei n. 8.820, de 28 de janeiro de 1989.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta Anexo