Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 521 2019
   
Proponente: Poder Judiciário
Situação: Sancionado(a) em 18/09/2020
Tramitação: DAL - envio em 10/07/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15519 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20773.01.00/19-7
Assunto:
serventia extrajudicial salvador sul foro comarca Montenegro tabelionato protesto título registro imóvel imóveis civil pessoa jurídica título documento serviço notarial nota protesto registral atribuição função ofício natural
Ementa:
Cria e reorganiza serventias extrajudiciais no Município de Salvador do Sul, Comarca de Montenegro, e dá outras providências.(SEI 4791.0100/20-5)
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta