Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 53 2022
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 21/06/2022
Tramitação: DAL - envio em 02/06/2022
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15861 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20093.01.00/22-3
Assunto:
autorização departamento autônomo estradas rodagem daer transferência tapejara titularidade segmento ers 467 rodovia ERS-467
Ementa:
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS a transferir ao Município de Tapejara a titularidade de segmento da rodovia ERS-467. (SEI 3517-01.00/22-0)
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Requerimentos Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta