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Proposição: PL 57 2019
   
Proponente: Vilmar Zanchin
Situação: Ordem do Dia em 07/06/2019
Tramitação: DAL - envio em 06/06/2019
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20067.01.00/19-9
Assunto:
imóvel dominial dação pagamento publicação quitação dívida precatório conciliação
Ementa:
Altera a Lei nº 13.778, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a quitação de dívidas do Estado do Rio Grande do Sul mediante dação em pagamento de seus imóveis dominiais.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Proposições Associadas Pauta