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Proposição: PL 57 2020
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 19/03/2020
Tramitação: DAL - envio em 20/03/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15455 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20099.01.00/20-3
Assunto:
reestruturação quadro funcionários saúde pública norma enquadramento nova tabela vencimento pandemia coronavírus covid
Ementa:
Altera a Lei n.º 13.417, de 05 de abril de 2010, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Funcionários da Saúde Pública, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Legislações Proposições Associadas Repercussao Financeira 1