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Proposição: PL 63 2019
   
Proponente: Vilmar Lourenço
Situação: Ordem do Dia em 06/06/2019
Tramitação: DAL - envio em 04/06/2019
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20082.01.00/19-9
Assunto:
política estadual pessoa desaparecida cadastro sepultamento ato fúnebre registro ocorrência
Ementa:
Insere o § 5º no art. 5º da Lei n.º 14.682, de 22 de janeiro de 2015, que “institui a política estadual sobre pessoas desaparecidas no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências”.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta