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Proposição: PL 64 2018
   
Proponente: Zé Nunes
Situação: Sancionado(a) em 04/11/2020
Tramitação: DAL - envio em 10/09/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15546 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20221.01.00/18-3
Assunto:
relevante interesse cultural pesca colaborativa artesanal boto bacia rio Tramandaí parceria entidade instituição pública privada cultura
Ementa:
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul a “Pesca Colaborativa entre pescadores artesanais e botos na Bacia do Rio Tramandaí”. (SEI 4756-0100/20-1)
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta