Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 88 2018
   
Proponente: Poder Judiciário
Situação: Sancionado(a) em 18/09/2020
Tramitação: DAL - envio em 09/07/2020
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15522 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20260.01.00/18-8
Assunto:
desanexa anexa tabelionato protesto título nota pedro osório serviço registro público
Ementa:
Desanexa o Tabelionato de Protesto de Títulos do Serviço dos Registros Públicos do Município de Pedro Osório, anexando-o ao Tabelionato de Notas do mesmo Município.(SEI 4775.0100/20-2)
Votação: SIM 53 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta