| Proponente: |
Paulo Borges |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2010 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 18/03/2013 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20326.01.00/07-0 |
Assunto:
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programa tempo bom cultura fundo apoio recurso obra artística autor gaúcho |
Ementa:
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Cria o “Programa Tempo Bom para a Cultura”, vinculado ao Fundo de Apoio à Cultura do Estado do Rio Grande do Sul – FAC/RS, que dispõe sobre a destinação de recursos para a produção de obras artísticas de autores independentes gaúchos. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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