Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 93 2011
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 30/05/2011
Tramitação: ARQUIVO - envio em 22/10/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13731 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20233.01.00/11-3
Assunto:
comercialização área industrial atividade secretaria desenvolvimento assuntos internacionais promoção investimento orçamento rio grande guaíba bagé alvorada viamão chacoeirinha gravataí montenegro
Ementa:
Introduz modificações na Lei nº 10.793, de 30 de maio de1996, e na Lei nº. 10.794, de 30 de maio de1996, alteradas pela Lei nº. 13.299, de 02 de dezembro de 2009, que dispõem sobre a comercialização de áreas industriais pela Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais - e dá outras providências.
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta