| Proponente: |
Pepe Vargas |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2022 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/01/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20157.01.00/20-9 |
Assunto:
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adoção medida prevenção redução risco contaminação doença saúde empregado funcionário ambiente trabalho empresa higiene distanciamento aglomeração transporte teste isolamento domiciliar pandemia coronavírus vírus covid-19 |
Ementa:
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Dispõe sobre as responsabilidades das empresas quanto a prevenção da saúde dos seus empregados frente a COVID-19.(SEI 3451.0100/20-6) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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