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Proposição: PL 104 2013
   
Proponente: Valdeci Oliveira
Situação: Sancionado(a) em 29/04/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 07/05/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14530 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20433.01.00/13-6
Assunto:
criação diretriz política atenção integral pessoa diagnóstico obesidade sobrepeso desenvolvimento projeto prevenção controle tratamento
Ementa:
Cria as diretrizes que consolidam a Política Estadual de Atenção Integral a pessoas com diagnóstico de obesidade e sobrepeso.
Votação: SIM 39 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta