Proposição > Pesquisa > Consulta  
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual

               
Proposição: PL 104 2015
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 23/11/2015
Tramitação: ARQUIVO - envio em 11/12/2015
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14768 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20267.01.00/15-2
Assunto:
organização básica polícia civil regulamentação departamento tecnologia informação policial dtip
Ementa:
Altera a Lei nº 10.994, de 18 de agosto de 1997, que estabelece organização básica da Polícia Civil, dispõe sobre sua regulamentação e dá outras providências.
Votação: SIM 47 - NÃO 1
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta