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Proposição: PL 106 2014
   
Proponente: Valdeci Oliveira
Situação: Sancionado(a) em 23/11/2015
Tramitação: ARQUIVO - envio em 09/12/2015
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14763 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20278.01.00/14-9
Assunto:
criação comércio transporte abelha ferrão meliponíneo apicultura
Ementa:
Dispõe sobre a criação, o comércio e o transporte de abelhas sem ferrão - meliponíneas - no Estado do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 43 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta