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Proposição: PL 11 2019
   
Proponente: Dirceu Franciscon
Situação: Sancionado(a) em 22/12/2022
Tramitação: ARQUIVO - envio em 06/02/2023
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 15912 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20016.01.00/19-7
Assunto:
inclusão tema educação humanitária programa escola rede ensino público estadual publica privada municipal conteúdo programático opção criança jovem adolescente juventude
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão da temática “Educação Humanitária” no conteúdo programático das Escolas da Rede de Ensino Estadual do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. (SEI 8011.0100/20-2)
Votação: SIM 44 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Requerimentos Pareceres Legislações
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