| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 24/02/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20022.01.00/21-0 |
Assunto:
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ldo loa 2021 orçamento anual meta fiscal anexo resultado primário pandemia coronavírus doença covid-19 covid aquisição vacina contribuição patronal |
Ementa:
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Altera a Lei nº 15.488, de 17 de julho de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício econômico-financeiro de 2021 e dá outras providências. (SEI 1206-0100/21-8) |
| Votação: |
SIM 53 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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