| Proponente: |
Nelsinho Metalúrgico |
| Situação: |
Arquivado(a) em 27/12/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/12/2018 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20501.01.00/12-5 |
Assunto:
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prevenção risco trabalho saúde sistema único saúde sus direito trabalhador redução norma higiene segurança |
Ementa:
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Dispõe sobre a prevenção dos riscos decorrentes do trabalho e à promoção da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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