| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 13/08/2018 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 15/08/2018 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20304.01.00/18-6 |
Assunto:
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prorrogação prazo cargo comissão função gratificada fundação orquestra sinfônica porto alegre fospa plano carreira quadro geral coordenador dirigente assistente especial assessor técnico extinção |
Ementa:
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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de que trata o art. 8.º da Lei n.º 14.183, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos e reorganiza o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e os cargos em comissão e funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre – FOSPA –, e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 44 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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