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Proposição: PL 112 2016
   
Proponente: Valdeci Oliveira
Situação: Para Parecer em 27/02/2019
Tramitação: CCJ - envio em 11/06/2019
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20333.01.00/16-2
Assunto:
farmácia pública privada serviço farmacêutico saúde utilidade drogaria manipulação comercialização comércio prestação
Ementa:
Dispõe sobre farmácia como estabelecimento de saúde, serviços e procedimentos de apoio farmacêuticos permitidos em farmácias de qualquer natureza no Estado do Rio Grande do Sul e adota outras providências.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Pareceres Pauta