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Proposição: PL 114 2013
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 26/09/2014
Tramitação: ARQUIVO - envio em 30/09/2014
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 14603 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20490.01.00/13-9
Assunto:
transferência titularidade daer rodovia ers 122 caxias sul
Ementa:
Autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS a transferir ao Município de Caxias do Sul a titularidade do segmento da Rodovia ERS-122.
Votação: SIM 45 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta